# Registro público: TRE-SP — 06000187020206260314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6680e2f2ccd008afa4910b68bd5a2d4bf659b04562bf48743c60e390219f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T11:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-13T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-18T15:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-18T15:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-18T15:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-18T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-04-07T10:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T02:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T02:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T12:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-13T11:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-18T14:43:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-26T00:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-26T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-03-26T14:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T16:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2020-05-07T16:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:55:12\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313112427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b6680e2f2ccd008afa4910b68bd5a2d4bf659b04562bf48743c60e390219f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000178520206260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818861/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-SP — 06000161720206260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531588/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SP — 06000160320206260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511719/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PA — 06002558020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975341/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / Juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos
- [TRE-PA — 06002289720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956515/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / Juiz Edmar Silva Pereira