# Registro público: TJPI — 00001319220208180067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7203b363b12c4249ca5b5d444df7c621a51c7626779ec6b972a2be8bec6201f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Petição (TPU 85) > **2021-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-23T09:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-04-23T19:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-07-21T10:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-01-13T10:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-03-17T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-07-21T18:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-07-22T06:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-01-11T12:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-04-23T09:59:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-04-23T10:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2020-05-21T16:42:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-01-11T15:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-01-13T10:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-03-17T10:34:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} - 2021-03-17T10:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:08\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200423095926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7203b363b12c4249ca5b5d444df7c621a51c7626779ec6b972a2be8bec6201f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00185584520138090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842034/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9691 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / Vara Criminal - [TJPI — 00001653920168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9691 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJMS — 00000202120188120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9691 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJPI — 00001365620078180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9691 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001336420188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955506/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9691 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE CARACOL - [STJ — 00004002720154058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9691 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TJPA — 00002710320108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9691 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJGO — 00156799320208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155818/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9691 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c7203b363b12c4249ca5b5d444df7c621a51c7626779ec6b972a2be8bec6201f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)