# Registro público: TRE-MT — 06001876020206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a8ca1635e8a104bbdf1399cb6cf16c9b4d7ac6ceb2b88a7acd15f71f15436f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T13:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-01T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-30T16:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-27T10:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-27T10:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-27T10:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-28T11:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-30T16:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T09:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T02:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-11T02:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T02:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T02:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T02:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T02:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T10:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-24T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-03T09:33:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-06-10T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T11:44:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-17T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003038820166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935213/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441620206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112827/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215220206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral