# Registro público: TRE-MG — 06000045320236130311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4342196f6915b42b21135724b24b4d0342cb450b3ad9df863f05e11b738cf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T17:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-02-16T17:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-01T15:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-06T12:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-02-23T14:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-01T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-21T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-21T16:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-02-16T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-02-23T13:44:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-02-23T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-01T15:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-06T12:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-21T15:54:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-21T16:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}
- 2023-03-21T16:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15979", "nome": "311ª Zona Eleitoral - Vespasiano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000042620266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 06000046020236130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929758/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO