# Registro público: TJSE — 00067656420188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0389006e76bcddd407590a59d2476a33f09a631225599cf66c0c886d0410e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2019-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-09** —  (TPU )
> **2019-08-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-07-12** —  (TPU )
> **2019-07-01** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T08:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T08:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-10T16:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T09:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T14:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-12T01:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T13:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T10:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T00:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T08:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-10T21:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T11:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T09:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T11:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T12:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-25T08:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T08:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T10:26:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-07-29T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T10:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-18T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T09:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T09:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T09:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T11:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T18:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T16:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T12:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T12:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJGO — 00149135520058090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935450/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga