# Registro público: TRE-RO — 06017413920226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e84547eb6eb953a82a84c79b1fac24bdf5205fbafea500547aa494b9f4dad282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T18:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T18:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-25T16:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T18:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T13:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-22T18:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-24T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-24T17:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-25T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-26T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T18:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-11T15:01:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-10-11T15:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-15T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-20T15:14:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-22T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-23T19:18:32.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2022-09-23T19:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-28T18:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-28T18:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-29T18:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-11T15:40:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2022-10-20T10:47:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-10-20T15:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001201620206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074114/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000669020206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658675/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06000819420206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931828/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RO — 06014914520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06012699620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
- [TRE-RO — 06015044420186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-MT — 06000976220226110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918854/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000210320266190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987740/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ