# Registro público: TJDFT — 00001624420198070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629a063e28a159afd783533c45f50b1db32ced6d978abe2a0ec9745b7fab3965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T15:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T13:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-08T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T18:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-05T19:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-10T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T19:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T21:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00004742020198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 5560
- [TJPI — 00001192620198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJES — 00001563820208080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00007736520178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 5560
- [TJMS — 00002271320198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 3ª Vara Criminal
- [TJES — 00001291920198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJGO — 00138179020168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00001365620208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS