# Registro público: TRF2 — 01670702420174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737412c294ebe241252041df5f4582d9a072d6439713a8c4c3a7380b11ea9db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T15:49:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-06T15:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:47:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-18T13:34:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-29T12:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164220228160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004251620074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF5 — 00022542020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02285258720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402533/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01177227720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00025937020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01678575320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948974/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
- [TRF4 — 50176632120124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo