# Registro público: TJPE — 00000228520218171000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84f5b9a5339d87559608479b8cf7073cc691af241077c2d0ba9183416bd2263c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Documento (TPU 581) > **2023-03-20** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Documento (TPU 581) > **2021-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-27T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-27T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-11T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-13T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-13T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-27T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-20T09:28:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2023-04-24T10:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:15\.115205260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84f5b9a5339d87559608479b8cf7073cc691af241077c2d0ba9183416bd2263c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307420208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPE — 00000296120238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961851/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJPI — 00001847420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPE — 00000306120218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102661/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPI — 00001828220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938052/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPB — 00004716720178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967866/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPI — 00000542120188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029068/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 84f5b9a5339d87559608479b8cf7073cc691af241077c2d0ba9183416bd2263c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)