# Registro público: TJPA — 00002372920088140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22115ed1ace0c13593bc19dc49d972515d9a2edbc9f12432c0d02a742aa6b819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T10:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T09:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2023-03-15T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2023-03-17T00:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T00:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-30T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-30T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-09T03:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2025-04-23T18:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2025-05-15T11:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-26T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2008-04-15T16:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-06-06T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2008-08-06T09:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2011-09-19T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T16:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-05-09T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2011-09-27T11:14:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2008-10-16T10:07:20.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
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- 2022-05-09T11:19:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-07-23T22:05:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-11-05T16:37:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-12-30T12:42:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2024-12-30T12:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2025-03-07T10:44:09.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2025-05-26T09:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00338947720188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA