# Registro público: TJSP — 00077523520128260153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4474fbb17e1e8be8fc20e350e9aa4778bafb609ad47561bb38533cbc3dffd99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2014-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T14:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-21T17:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T17:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T13:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T13:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-02T09:50:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-02T13:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T13:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T11:30:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T13:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T13:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T13:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T13:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T10:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T15:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T16:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJSP — 00070457520148260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJMT — 00002843520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 30258361920138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00221223420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJDFT — 00140574720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00104393620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00150674120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito