# Registro público: TRT12 — 00000619220245120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd8476248bfcc173b3dfcc48c20f19d18eb031e025a7ebd3d88341b56ac6c1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** —  (TPU 15238)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T19:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T16:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T15:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T18:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T10:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-15T13:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T14:21:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-05T14:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-06-05T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-06-05T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-06-06T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-06-06T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-06-06T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2024-11-26T20:40:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-01-16T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-06T21:16:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-06T21:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-06T21:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-07T03:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-07T03:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-07T03:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-07T03:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-15T20:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-16T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-22T04:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2025-04-22T04:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162722420245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00004563220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Goias
- [TRT15 — 00011535920115150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT2 — 00005252820155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004605820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT24 — 00242331120235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT23 — 00001742520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242325920265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande