# Registro público: TRE-SE — 06010951120206250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af611f97a05877232527a61ae1f18ec03bd041d7e2b6a0449e948e26a40425d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T17:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T07:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T17:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T09:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T17:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-06T15:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T08:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T09:10:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T09:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T08:36:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T08:36:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:03:23.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004851820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000478020266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000654620206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399025/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-SE — 06011185420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
- [TRE-SE — 06011168420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950672/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
- [TRE-SE — 06011055520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942748/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
- [TRE-PB — 06000320520266150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB