# Registro público: TRE-RJ — 06000562920246190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0b8cd6ad10c0a79fdc03f9033ca5e03a6ab364985701bc154dd6e251bf4d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T22:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-29T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-23T22:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-30T13:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-30T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-30T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-30T16:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-10T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-24T14:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-24T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-23T22:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-30T13:57:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-30T13:57:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-08-31T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-02T01:00:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-06T02:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-24T15:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2024-09-24T15:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003184720166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002903120246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-PB — 06002879420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000826620206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094886/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
- [TRE-RJ — 06000826520206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090508/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PB — 06002888620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-RJ — 06000823520206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06003439620246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL