# Registro público: TRE-MS — 06000223320266120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5e74a70409291dbfbebb0b40f15a274672fbc96e1cd7b58965a28386ddbdca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T19:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-07-15T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-18T23:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-07-13T00:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-05T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-05T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-18T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-18T15:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-19T18:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-19T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-19T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-20T18:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-21T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-21T00:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-27T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-27T00:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-27T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-27T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-07-11T19:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-07-17T18:41:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-07-17T18:41:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-19T18:36:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-19T18:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000234520256120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935835/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-MS — 06000232420206120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 06000246720206120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935746/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 9 ª ZONA ELEITORAL