# Registro público: TRE-PR — 00001443320146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fe529a3567e174a6d83e8da4024fa2acdf2bfe1dfa025507598736813123d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T17:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T17:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T17:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-16T08:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-18T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-18T17:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-18T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-24T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-24T15:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-18T12:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-27T14:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-27T14:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T13:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T13:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-06-13T19:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T09:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T16:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-02T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T14:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T15:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T15:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T15:02:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-12-17T15:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T15:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T15:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T16:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T16:31:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T16:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T16:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T16:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002691520166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778813/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002708120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786645/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002813120166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741188/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002674720166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001962720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001859520166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001985020136240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 84 ª ZONA ELEITORAL