# Registro público: TRE-MT — 00000114720196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d228c5942848d1a503ef90e1687620e05860aa3827539a2c7906f7a017ba4f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T12:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-22T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-24T08:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T16:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T07:34:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T18:53:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T11:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T09:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T11:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T13:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T11:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T08:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:29:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-23T10:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:51:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-28T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T14:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T07:34:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T07:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T18:53:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000437820176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091324/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000101720166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001315020176140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000384120186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000274520196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391949/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000236320176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000783920226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-MS — 06000909220226120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879033/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS