# Registro público: STJ — 00003110420074036118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d4657c9fdd928f52716bded99439228af12663aedbf39196962ec1f28f135f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-invalidez

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T09:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-23T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-28T14:09:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-13T15:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T19:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T05:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T14:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-26T14:17:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-invalidez — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-28 relativo a «Auxílio-invalidez»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 no assunto oficial «Auxílio-invalidez»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003055520104036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965037/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000411220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMA — 00002152620098100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [STJ — 00004144520064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00426564620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00407675720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00299962020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000286720178173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO