# Registro público: TJPR — 00000043120198160105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fcaa9dd21ce1d2c3e9e0d810f726d2d2ee6b02c3455a38e9fd5bf17ba674e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T12:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-01T12:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-01T12:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-02T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-07T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-08T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-09T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T18:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T16:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T16:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T17:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-16T16:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-22T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-11T14:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-11T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T18:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T15:52:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-04T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-04T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T15:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-05-06T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T10:32:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-08T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-08T13:56:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-09T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T16:49:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-09T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-09-14T12:17:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-09-14T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-10-08T16:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T16:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-12-10T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9206", "nome": "LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00188954120208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJRR — 08012866420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002186820228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única
- [STJ — 00004041320178170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF1 — 00002322020194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 04ª - Belém
- [TJMS — 00002159020198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJRN — 00076713020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001809020108180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI