# Registro público: TRT24 — 00241668320165240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4792aca6cad23e43613bfa801cd5cc6b62970a966da19608e2afa9a7cf31b5b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-11** — Petição (TPU 85) > **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-07** — Petição (TPU 85) > **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-03** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T13:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-05T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-19T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-25T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-12T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-13T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-22T18:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-06T07:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-14T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-31T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-31T22:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-11T19:37:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-02T09:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-05T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-07T13:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-09T07:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-09T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-11T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-05T15:16:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-02-25T09:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T09:18:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-12T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2016-06-01T10:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T07:08:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-07-27T18:33:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-07-27T18:33:54.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-07-31T10:08:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-07-31T22:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-02T21:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-03T11:23:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2023-09-28T16:04:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-10-09T10:47:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-10-10T13:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:18\.523142306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160205132907 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4792aca6cad23e43613bfa801cd5cc6b62970a966da19608e2afa9a7cf31b5b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241985920145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241163220215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT20 — 00004297120205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242384020145240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT20 — 00004343920155200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00004330820205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá