# Registro público: TRE-CE — 00000854520166060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bba6d996014b2b5a972a6c8b9d3b0d7de1b1560717cd7641332bfc699b97673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T15:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-09T11:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-09T11:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-09T11:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-09T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-09T13:16:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-09T13:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T13:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-12T14:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T15:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-19T13:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-19T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-19T18:11:50.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-19T19:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T19:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T19:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T19:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T08:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T10:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-27T12:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T12:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-27T12:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-27T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00001866320166060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515642/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00002092120166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360623/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001243120166060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000736520206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388717/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 6 ª ZONA ELEITORAL