# Registro público: TRF3 — 00006081220154036900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20011012bd8e1cbcc795ddc0420930088f474eb48e490cc90a5f86cd75ba65dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2015-11-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-11T13:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-03-03T16:06:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:32:02\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110133009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20011012bd8e1cbcc795ddc0420930088f474eb48e490cc90a5f86cd75ba65dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00006990520154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983113/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF3 — 00289267019884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRT19 — 00001946620255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRF3 — 00005492420154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981030/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF1 — 00002338120054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 01ª Montes Claros - [TRF1 — 00002312320194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 03ª Montes Claros - [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 313ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRF1 — 00002268620194013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Itaituba