# Registro público: TRT3 — 00001200520115030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5136315f4518c0ac436315fb155559566832867a63e48d6e4b380362a7bd7bab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935827.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:13\.669376711Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5136315f4518c0ac436315fb155559566832867a63e48d6e4b380362a7bd7bab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001493420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935904/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001767520145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT10 — 00000221420245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775700/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00001482220145030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT3 — 00000896820125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa