# Registro público: TJGO — 00149215120198090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b4e06922b798f2d063ae2b76d4f23cee7936a3b722e017c470a5bbed565fff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-14** — Documento (TPU 581) > **2021-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-11** — Documento (TPU 581) > **2021-06-11** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T11:55:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-14T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-14T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-28T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-27T08:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T11:55:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-14T15:15:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-14T15:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-17T18:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-28T14:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:42\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b4e06922b798f2d063ae2b76d4f23cee7936a3b722e017c470a5bbed565fff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00184877120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821483/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00149107320188090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949111/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Judicial - [TJAP — 00043370220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620006/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00020896320198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810565/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. - [TJAP — 00045195620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604199/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00002228020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599665/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TRF6 — 00001926620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596712/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte - [TJPR — 00000214820218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594405/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7b4e06922b798f2d063ae2b76d4f23cee7936a3b722e017c470a5bbed565fff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)