# Registro público: TJGO — 00148459520188090158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dfc74aa9ab29b75671257f9fd6f67133dd75fd42ba6ff08f766bd7916fddbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-04T19:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-04T19:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T11:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-12-18T16:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-05-05T18:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-06-01T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-04T19:02:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-06-22T16:18:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T11:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T11:03:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T16:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-22T16:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-06-01T13:28:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-06-01T13:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-06-01T14:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-04T14:37:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-04T14:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-07-04T14:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169335520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00170103820208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00150081520208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00096762320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000051220218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001023420218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000082020268173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE