# Registro público: TRE-SC — 06000179820206240069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ca7104d8ccd706423a3518d4649389efed21c6a262bc1385078471ca013edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T15:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T18:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T20:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:13:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T20:36:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T20:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-21 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000177220246240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000183720246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000130420206240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687918/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA