# Registro público: STJ — 00003062320114025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f277bd3e0943bd319f60eabf0ea4502083674374c008e12c12a407afaf174f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-06T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-30T15:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-30T17:15:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-30T17:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-22T08:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-22T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T18:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-30T16:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T20:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T20:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-03T16:20:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-07T00:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-07T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-07T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-04T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-30 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-04-03 relativo a «Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 no assunto oficial «Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003505120154036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11954
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00003733020078160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11954
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00451010320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00002450620174036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322349/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11954
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPI — 00001929620158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11954
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRF5 — 00382317320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11954
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001148620164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11954
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJPI — 00001826720178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957158/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11954
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª VARA DE PICOS