# Registro público: TJRS — 00111114820028210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bacac3058af50f0a049f52190da9daca155ade93f0d49ea478eb0ea66addcea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-20T16:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-02T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-18T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T09:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-08T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-04T15:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T10:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-26T18:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-09T19:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-17T17:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T16:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T11:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T14:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T09:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-26T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T16:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T16:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T11:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T09:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T11:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T11:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T13:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T08:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T10:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T09:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T13:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T10:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.189587523Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bacac3058af50f0a049f52190da9daca155ade93f0d49ea478eb0ea66addcea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Iraí
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00126210920028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00002302620138210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0bacac3058af50f0a049f52190da9daca155ade93f0d49ea478eb0ea66addcea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)