# Registro público: TJPE — 00000231319958170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d1d3ec8cd3bfd9c03aa10fc2727b9c07579edd73770904f8ec7a0af1e69511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-03-16T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-22T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-22T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-22T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-26T08:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-26T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-16T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-13T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2007-04-13T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-10T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-10-07T17:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-07-26T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-10T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-01T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-01T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-01T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-03T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-08T12:03:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-17T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-24T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-19T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-20T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-19T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-15T12:43:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2007-03-27T08:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-11T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T08:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-11T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-25T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T09:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T11:20:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-02-19T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-11T16:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA