# Registro público: TRF6 — 00616084320144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dbb79355174501d079bb4c40ad49bd41fa586c2a87b60ee0ed7dac810ca8238 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-19** — Documento (TPU 581) > **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-25** — Petição (TPU 85) > **2024-11-22** — Petição (TPU 85) > **2024-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-19** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-11-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-19** — Documento (TPU 581) > **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-11-10T19:25:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-10T19:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-21T21:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T21:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-01T23:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-22T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-22T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-22T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-11-22T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-11-27T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-04T08:17:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-04T08:17:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 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2024-11-19T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-22T17:23:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-25T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-19T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-29T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-01T23:40:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-12-01T23:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-22T10:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-22T14:54:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-11-23T07:42:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-11-23T10:01:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-01-30T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T09:28:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-11-19T09:28:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-11-19T12:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-02-12T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-19T14:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-10T19:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T14:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-14T04:13:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-19 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:19:10\.496637312Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-01T23:40:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9dbb79355174501d079bb4c40ad49bd41fa586c2a87b60ee0ed7dac810ca8238 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00760802020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946041/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00011344720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 09ª - Belém - [TRF6 — 00556077620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 05ª - Porto Velho - [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Itaituba - [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9dbb79355174501d079bb4c40ad49bd41fa586c2a87b60ee0ed7dac810ca8238 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)