# Registro público: TRE-MS — 06000251320206120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b79596322b023bb835e5dbe8a7873fdf411a3879e433140174fe376efdba8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T11:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-08-28T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-22T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-01T11:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-03T18:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-03T18:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-15T16:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-15T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-16T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-17T18:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-17T18:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-19T04:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-19T04:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-19T04:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-08-28T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-01T11:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-22T19:18:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-22T19:18:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-22T19:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-09-22T19:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000660320206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-MS — 06000214620206120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000336420226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005079620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154542/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003823120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000187020206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS