# Registro público: TJTO — 00050894520178272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f0f5dd8e758faf0760b653060f4cd5fa9645ab865093ec069d88d9adbf8b20

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-10-29T16:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-26T07:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-11T12:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T11:26:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-12-08T14:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-11T12:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-21T13:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-21T15:34:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-05-05T09:20:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-05-05T10:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-09-05T17:39:32.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2019-10-17T13:57:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-10-17T15:14:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-11-19T12:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-19T14:56:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2020-06-19T14:56:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-09-16T18:52:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-10-28T08:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-11T12:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-02-15T08:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-15T11:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.