# Registro público: TRE-SC — 06000189520206240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21397dfc85cbad0e5afacb22d3cb5a46efd08908be2ea690db4ac6749660734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T16:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T13:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T12:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T08:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T01:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T15:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T15:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T15:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-26T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-10T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T12:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T18:23:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T08:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T15:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T15:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS