# Registro público: TRT9 — 00000529120245090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608818785c2e9d79a781d7aec1e50b5cfe14a5cf399662e3ccab75cbbdc46bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | FGTS | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T08:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T01:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T12:04:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-08T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-19T16:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T19:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T15:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T14:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-19T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T02:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T02:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T02:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T02:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T10:34:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-23T10:34:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-30T20:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-04T12:44:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-04T12:44:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-06-05T09:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-20T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-13T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-28T17:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-22T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T15:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-25T03:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-25T03:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-25T17:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-25T21:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000269320245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 14008
- [TRT9 — 00000366920265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00009632620135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000088520175090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 14008
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT5 — 00000167020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT3 — 00000298820145030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417281/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14008, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT24 — 00008853220125240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT10 — 00001763920185100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF