# Registro público: TRE-RJ — 06000545420246190157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa253c8fe73c577c6b4d1eb27afe04d1e56deb167787b20236d5054a7d0a99f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T14:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-09-04T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-10T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-09-04T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-09-09T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T18:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-09-17T15:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-09-18T19:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-04T17:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-04T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-06T17:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-17T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-06T11:46:47.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-09-06T11:46:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-15T16:37:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-15T16:37:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-17T15:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-17T15:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000835620206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06005010420246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118714/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001240420266060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115633/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000843420226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114792/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PE — 06001576320226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114630/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PB — 06002905620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 110 ª zona eleitoral-Faxinal