# Registro público: TRF6 — 00607460920134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d75e53571180872dbf779b81c91600ce852147051572aa09c0f33e38fec64c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-09T18:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-09T18:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-24T15:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-24T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-24T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-25T14:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T19:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-24T12:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-25T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T17:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T11:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-26T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T09:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-27T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T19:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-23T19:10:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-11T21:49:22.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2024-07-12T10:20:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-13T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-25T06:39:50.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-08-26T11:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-27T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T10:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-09T18:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T21:13:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-25 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-25 relativo a «Depósito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200463820138090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155970/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJMS — 00002269520008120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
- [TJMA — 00002180220118100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJCE — 30006226220178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJDFT — 00246880220108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRF1 — 00002401119884013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª - Cuiabá
- [TJMS — 00002250320088120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069537/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Depósito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Vara
- [TJDFT — 00233855620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA