# Registro público: TJSP — 00003711820188260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392f90238f88dc3096d1f098d459923fae2c47eb5318fc9a253ac70b8bf0ae5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T18:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-19T15:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-19T16:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T16:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T14:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T15:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T11:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T14:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-17T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T15:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T10:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T14:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-12T01:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T17:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T10:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-18T11:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T11:51:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-18T11:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T12:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-11-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-07-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00351949720168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO