# Registro público: TJAC — 06045154820198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 464f361d465383eb0380fcde791b3698bfd5e3281bc33a6266e24a0b7ff71f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T09:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T13:26:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-25T13:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-10T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-05T09:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T08:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-26T11:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-12T11:38:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-12T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T11:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T11:56:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T14:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-25 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00083936420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100298/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07051627420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739477/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Cível
- [TRF3 — 00001488320164036934](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975959/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA
- [TJAC — 00082446820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00004156020164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960768/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00004692620164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [STJ — 00004341620128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais