# Registro público: TRT4 — 00000170820115040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3263dfa63e4c63338fc5d853a2cd3e2cb3d5eacd41d845b4537aacfa3b5691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Paga (TPU 12176)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Piso Salarial | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-27T10:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T01:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T13:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-20T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)
- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 12942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001810320195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00000305720145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005111020125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004922020155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001259420245080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00000610320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00000259020215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00000161420115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13696
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS