# Registro público: TJSP — 00033723820108260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d819353b0233504aa9d07cad54378cc4f7bcb48d35172f7a3df62a1c0b39885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T14:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-11T23:15:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-15T16:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T13:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T13:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T13:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-30T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-31T13:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T09:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T09:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T16:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-07T09:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T18:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-29T10:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T09:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T10:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-08-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:35:50\.927082159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-23T16:06:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d819353b0233504aa9d07cad54378cc4f7bcb48d35172f7a3df62a1c0b39885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 20501285719938260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00140297920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 20500081019908260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA UNICA DE CUNHA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo