# Registro público: TJMA — 00001542020208100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eafbc1ed1418193c5be82cfc5938fb8ca8bed778dbc74714af1920cba50c48ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T09:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-17T14:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-17T14:59:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-10-29T11:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-10-13T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-09-30T11:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-09-09T11:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-08-26T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-07-29T14:26:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-02-27T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-02-27T10:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-08-17T09:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-07-07T21:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-07-02T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-07-02T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-17T15:37:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-02-11T10:35:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-09-30T13:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-08-26T14:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2020-07-29T14:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-08-17T09:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-17 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:19\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eafbc1ed1418193c5be82cfc5938fb8ca8bed778dbc74714af1920cba50c48ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001530320208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMA — 00001529520208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / Vara Criminal
- [TJMA — 00001391120208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690542/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJMS — 00002303720258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031473620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPA — 00003419820198140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJMS — 00002299020248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** eafbc1ed1418193c5be82cfc5938fb8ca8bed778dbc74714af1920cba50c48ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)