# Registro público: TJSP — 00015781220118260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60936136ec1678a49645f2e914375a4a30df6ceec071ec83ada76e58df9bd0c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T12:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T14:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T16:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T09:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-10T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T10:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T16:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T09:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T09:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-29T15:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T09:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T17:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-13T16:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-13T08:56:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-03T13:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:51\.847433702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110120132349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60936136ec1678a49645f2e914375a4a30df6ceec071ec83ada76e58df9bd0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00237054620088260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00247134320118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAM — 00000132320158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJSP — 00677735720038260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00096182220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00001216220208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJDFT — 00031288120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VALENCA 1 VARA