# Registro público: TRF6 — 60046050420254060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55d8dfa466604752c5f315f3358087e301d5b0d9e2d8bf9e16a83c6d5475687e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-29** — Petição (TPU 85) > **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-23** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exame da Ordem OAB | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-07T18:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-06-18T10:49:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-23T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-23T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-24T04:30:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-29T18:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-22T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-09T01:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-13T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T17:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-07T18:39:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-06-18T10:49:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2025-06-18T12:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-23T14:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-27T17:14:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-18T17:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10170) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exame da Ordem OAB — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Exame da Ordem OAB»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:30\.190287590Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250607183945 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55d8dfa466604752c5f315f3358087e301d5b0d9e2d8bf9e16a83c6d5475687e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 60060557920254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS - [TRF6 — 00098435520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678246/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10170 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete 14 - [TRF5 — 00000605520254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829324/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 00300103720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981257/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10170 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Gabinete 09 - [TRF4 — 00277823820074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140412/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50070358920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF2 — 50149766620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824780/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 01994353420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767207/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 55d8dfa466604752c5f315f3358087e301d5b0d9e2d8bf9e16a83c6d5475687e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)