# Registro público: TJES — 00001136320178080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936330/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7418b50bc6ae397b91968d9763ba45942816f7f8b45bddc2ed71a81e9930935b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001420320148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6177, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF2 — 50000381420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026649720214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00000305720158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRF2 — 50046480420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00000917720148080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TRF5 — 05021864220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00169352920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª Relatoria Turma Recursal