# Registro público: TRF6 — 00420342920174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3aff860ee284b476eeed0531309c494faa9d29bb434f33e7d0677d524a1a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Desistência de Recurso (TPU 944)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-30T19:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T19:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T18:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-14T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-03T11:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T23:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:47:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-08-05T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T15:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-09T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-09T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-26T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-28T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T08:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-06T00:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-08T03:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T14:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-05T15:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-25T06:39:34.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-08-26T11:16:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-30T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-21T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-30T19:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T18:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T10:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-25T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d3aff860ee284b476eeed0531309c494faa9d29bb434f33e7d0677d524a1a0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-25 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-08-25 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:44\.497935663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-30T15:24:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d3aff860ee284b476eeed0531309c494faa9d29bb434f33e7d0677d524a1a0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00342876220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944492/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00002199120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002861120084013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00403247120174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932877/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJMT — 00004047920178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPI — 00002390520078180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMT — 00004062220158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF1 — 00002877220124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 07ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 5d3aff860ee284b476eeed0531309c494faa9d29bb434f33e7d0677d524a1a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00420342920174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5d3aff860ee284b476eeed0531309c494faa9d29bb434f33e7d0677d524a1a0e
- **SHA-256 do comentário:** 313d0eb4323cacf7d4c0e8266dd487edf4e9bd302b7b9a60d0548cfaf29916d2