# Registro público: TRF2 — 50160931220224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b9e9a65c1348c6cea3406e972e30817b6c6e125f7fa297715d398466369d35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T17:58:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-07T12:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014364120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013268120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955189/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08013163720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50084067820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12511
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50061608520164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50074148520218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência