# Registro público: TJCE — 02115011920238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2172af70d905824408edc4ecd2c1fbc96fbdb3ee31307f504f9d6454981af03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-05** — Petição (TPU 85) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-06T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-10T10:05:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-30T18:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-04T08:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-24T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-10-18T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-09T22:41:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-12-03T09:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-07T02:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-27T10:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-14T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-05T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-06T04:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-22T14:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-04T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-08T19:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T16:18:55.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-12-16T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-02-24T20:28:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-03-07T20:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-19T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-14T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-31T12:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-09T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-01T03:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-02T20:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-02T10:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-11T17:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-28T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T20:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-10T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-26T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-29T10:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-16T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-27T10:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:08\.151064660Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2172af70d905824408edc4ecd2c1fbc96fbdb3ee31307f504f9d6454981af03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02858509020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 02275500920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02101605520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c2172af70d905824408edc4ecd2c1fbc96fbdb3ee31307f504f9d6454981af03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)