# Registro público: TJRJ — 00105114320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ede3d188c7630df03ebd0d03bbd2749ebed25ac77c4edb65bd951d9c45e7a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T16:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-02T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T12:30:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-30T13:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-13T22:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T22:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-26T12:42:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-26T13:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T15:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-16T15:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-16T16:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-04T15:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-04T15:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-01T15:03:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-01T15:17:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-11T15:15:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-11T15:28:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T14:38:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-24T18:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-07T02:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T17:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T17:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T01:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T01:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T01:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T01:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-23T01:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00239012720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00172491820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER