# Registro público: TRF6 — 00352879720164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318eeb78c57a96e4f9f5647984d7b9c5825d65c85d1180749972e51a01a70d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-24T19:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T19:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T12:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T09:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-22T15:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-18T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-18T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-26T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-24T13:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T07:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-24T13:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24T13:38:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-07T12:52:21.000Z —  (TPU 0)
- 2016-06-24T19:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T16:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T23:12:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14128)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00652364020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001146020134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985889/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14128
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [STJ — 00004301720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00205335320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964018/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [STJ — 00003991820178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00002089520184013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª - Macapá
- [STJ — 00003524520138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01010958820154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878926/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim