# Registro público: TJSP — 00072909120168260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936617/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7370fd00d897169e3c870256be2f9bc79e3049ffd5a01c7d39fb938128009e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T17:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T17:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T18:00:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-12-16T18:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T18:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T12:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T15:01:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-12-19T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-19T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-09T10:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T14:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T17:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:25:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-24T16:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-02T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-02T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-05T18:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T15:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T17:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-27T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T18:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T14:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-07T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T16:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-09T16:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-09T18:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-11T17:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T15:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T16:13:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-21T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005966420178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006028620188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000282320208171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745498/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJAP — 00025744720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006010220138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJSP — 00187828220118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS